TVR 3020/2002

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 840/2003

Origem:

MSC 863/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

09/10/2002

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.269, de 12 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Cultura FM Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Monte Alto, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/10/2002

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 840/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

15/10/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

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Encaminhado à CCP

21/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhado à CCTCI

21/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

22/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-863/2002.

03/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar

16/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar

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Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar, pela aprovação.

24/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Vista conjunta aos Deputados Bispo Wanderval e Mariângela Duarte.

26/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval e Dep. Mariângela Duarte).

01/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:30

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

09/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado no PDC 840/2003.