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TVR 3008/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 3255/2003
Origem: MSC 862/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/10/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.507, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Taperoaense - ASCOMTAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Taperoá, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 3255/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela  Poder Executivo
15/10/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
23/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-862/2002.
23/10/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Borba
07/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Borba
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 3255/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 3008/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 3008/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 3008/2002 Parecer do Relator 07/12/2002 José Borba Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 3008/2002 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Borba, pela aprovação.