PRL 1 CCJC => PDC 2152/2002

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 2152/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PFL/MG

09/10/2002

Ementa

Aprova o ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido o Parecer do Relator

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebido o Parecer do Relator