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PRL 1 CCJC => PLP 104/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 104/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 13/09/2000
Ementa
Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
Tramitação
Data Andamento
13/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara
Parecer do relator pela inconstitucionalidade.