PRL 1 CCJC => PLP 89/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 89/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Alcântara - PSDB/CE

20/12/2001

Ementa

Parecer do relator, dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno