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PRL 1 CFT => PL 4809/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4809/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Rosenmann - PMDB/PR

09/05/2002

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, bem como das emendas nºs 1, 2, 5 e 6, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann

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Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, bem como das emendas nºs 1, 2, 5 e 6, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno