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PRL 1 CCJC => PL 4774/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4774/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 08/11/2000
Ementa
Parecer do relator pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno