Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação.
| PRV 1 CCJC => PL 4650/1994 | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4650/1994 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Roberto Batochio - PDT/SP | 27/03/2001 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/03/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/03/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRV 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio | |||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 4650/1994, com emendas de redação. | |||||||||||||||