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PRL 1 CFT => PL 4446/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4446/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Cintra - PFL/SP 31/08/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno