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PRL 1 CCJC => PL 4378/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4378/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 06/08/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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