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PRL 1 CDC => PL 4344/1993
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4344/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PT/RJ 18/06/1996
Ementa
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação
Data Andamento
18/06/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Gabeira
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.