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PRL 1 CCJC => PL 4326/1993
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4326/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Rique - PSDB/PB 29/10/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL-1208/1995, apensado, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno