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PRL 1 CDC => PL 4190/1989
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4190/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 06/08/1992
Ementa
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4190-B/89).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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