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PRL 1 CCJC => PL 4063/1993

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4063/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zenaldo Coutinho - PSDB/PA

12/09/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda; da submenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e do PL-495/1995, com substitutivo, e do PL-4051/1998, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

12/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho

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Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com subemenda; da submenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda, e do PL-495/1995, com substitutivo, e do PL-4051/1998, apensados.