PRL 1 CCJC => PL 4057/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4057/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PMDB/BA

04/10/2000

Ementa

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, do Projeto de Lei nº 3.070/2000, apensado, e pela injuridicidade e anti-regimentalidade da emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno