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PRL 1 CCJC => PL 4025/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4025/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 28/08/2000
Ementa
Parecer da relatora, Dep Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
28/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Zulaiê Cobra
Parecer da relatora, Dep Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno