Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 3721/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3721/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaime Martins - PFL/MG 08/04/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .