Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3664/2000, do PL 3702/2000, e do PL 3720/2000, apensados, na forma do substitutivo que apresenta.
| PRL 1 CCJC => PL 3655/2000 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3655/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Léo Alcântara - PSDB/CE | 05/04/2001 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3664/2000, do PL 3702/2000, e do PL 3720/2000, apensados, na forma do substitutivo que apresenta. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/04/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3664/2000, do PL 3702/2000, e do PL 3720/2000, apensados, na forma do substitutivo que apresenta. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/04/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Léo Alcântara | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3664/2000, do PL 3702/2000, e do PL 3720/2000, apensados, na forma do substitutivo que apresenta. | |||||||||||||||