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PRL 1 CCJC => PL 3590/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3590/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Moreira - PPB/MG 16/07/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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