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PRL 1 CDC => PL 3583/1989
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3583/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Murad - PSDB/MG 07/08/1991
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
07/08/1991 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Elias Murad
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela aprovação, com substitutivo.