Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste,com emendas.
| PRL 1 CCJC => PL 3569/1993 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3569/1993 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| TONY GEL - PRN/PE | 18/08/1993 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste,com emendas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/08/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste,com emendas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/08/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pel Dep. TONY GEL | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. TONY GEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste,com emendas. | |||||||||||||||