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PRL 1 CDC => PL 3339/1992
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3339/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 25/09/1997
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação deste.
Tramitação
Data Andamento
25/09/1997 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaques Wagner
Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação deste.