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PRL 1 CCJC => PL 3334/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3334/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Déda - PT/SE 30/05/2000
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DÉDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM SUBEMENDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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