| PRL 1 CCJC => PL 3187/1997 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3187/1997 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Roberto Batochio - PDT/SP | 07/11/2000 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO DOS PLS 1834/99 E 2016/99. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/11/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO DOS PLS 1834/99 E 2016/99. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/11/2000 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Roberto Batochio | |||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVO DESTE E DOS PLS 1309/99, 1834/99 E 2016/99 APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL 1309/99, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO E REJEIÇÃO DOS PLS 1834/99 E 2016/99. |
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