PRL 1 CFT => PL 3167/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3167/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fetter Junior - PPB/RS

04/06/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Fetter Júnior, pela não implicação deste, das emendas nºs 01/97, 02/97, 01/99, 01/00 e 02/00, com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos adotados pela CAPR, e pela rejeição das emendas nºs 01/00 e 02/00, apresentadas nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno