| PRL 1 CCJC => PL 3162/1997 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 3162/1997 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Marcos Rolim - PT/RS | 20/03/2000 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS ROLIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL. 784/99, APENSADO, E DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E PELA INJURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 1104/99, APENSADO. |
|||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
| . | . | ||||||||||