| PRL 1 CFT => PL 3115/1997 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 3115/1997 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Antonio Kandir - PSDB/SP | 24/05/2000 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 3519/97 E PL. 1000/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E DAS EMENDAS 21, 22, 50, 68, 75 E 83 E PARCIALMENTE DAS EMENDAS 04, 07, 08, 11, 12, 13, 23, 24, 25, 26, 33, 36, 42, 43, 48, 49, 55, 56, 71, 72, 77, 86, 89, 95, 102, 104, 107, 111, 112, 114, 116, 117, 118, 119, 121, 122 E 130, APRESENTADAS NA COMISSÃO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 105, 106, 108, 109, 110, 113, 115, 120, 123, 124, 125, 126, 127, 128 E 129, APRESENTADAS NA COMISSÃO. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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