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PRL 1 CCJC => PL 2891/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2891/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zulaiê Cobra - PSDB/SP 20/09/2001
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno