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PRL 1 CCJC => PL 2864/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2864/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Cardoso - PSB/RJ 05/10/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Comissão 1 CCJR, da Emenda de Comissão 2 CCJR, e do PL-3050/1997, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno