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PL 8332/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior do Trabalho |
26/01/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, cargo efetivo, Juiz do Trabalho Substituto, Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Fortaleza (CE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
08/09/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
24/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015.
06/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 35/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, encaminha antoprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimemo efetivo na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede na cidade de Fortaleza-CE. |
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26/01/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8332/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 178 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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05/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
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08/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. |
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09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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16/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 697 COL 01, Letra A. |
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17/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto. |
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29/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
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• |
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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01/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. |
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07/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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14/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
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03/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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04/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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05/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino. |
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10/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
OF 709-15 - TRT 7a Região - Apoio PLs 961-15 e 8332-15 |
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12/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG) |
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08/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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16/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária CONOF. |
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04/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Ofício n. 291/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.332/2015". |
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07/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Ofício n. 291/016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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08/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 58/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.332, de 2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, na forma do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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05/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE). |
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26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8332/2015, com emenda. |
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27/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Estimativa de impacto orçamentário-financeiro |
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01/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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03/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício |
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16/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Impacto Financeiro-orçamentário. |
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17/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). |
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• |
Cancelada a votação nominal, por acordo. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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24/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015. |
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07/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF. |
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15/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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06/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra B. |
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12/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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28/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
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09/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8332/2015 Emendas apresentadas |
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PL 8332/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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|
PL 8332/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 8332/2015 |
Parecer do Relator |
09/06/2026 |
Domingos Neto |
|
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 8332/2015 |
Parecer do Relator |
29/09/2015 |
André Figueiredo |
|
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 8332/2015 |
Parecer do Relator |
03/11/2015 |
Giovani Cherini |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PL 8332/2015 |
Parecer do Relator |
08/06/2016 |
Ademir Camilo |
|
Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
PRL 4 CFT => PL 8332/2015 |
Parecer do Relator |
26/11/2025 |
José Airton Félix Cirilo |
|
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8332/2015, com emenda. |
|
|
|
PRL 5 CFT => PL 8332/2015 |
Parecer do Relator |
24/03/2026 |
José Airton Félix Cirilo |
|
Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 8332/2015 |
Parecer de Comissão |
11/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 8332/2015 |
Parecer do Relator |
08/09/2015 |
Gorete Pereira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 8332/2015 |
Parecer de Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. |
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|
PL 8332/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 58/2022 CFT |
Requerimento |
08/11/2022 |
Luiz Lima |
|
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.332, de 2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, na forma do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
RPD 1 CFT => PL 8332/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 8332/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 8332/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 8332/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 5 CFT => PL 8332/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 6 CFT => PL 8332/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 7 CFT => PL 8332/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 8 CFT => PL 8332/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2026 |
Kim Kataguiri |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 9 CFT => PL 8332/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
|
|
|
RPD 10 CFT => PL 8332/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8332/2015 |
|
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RPD 11 CFT => PL 8332/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8332/2015 |
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RPD 12 CFT => PL 8332/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8332/2015-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8332/2015 |
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RPD 13 CFT => PL 8332/2015 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8332/2015 |
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RPD 14 CFT => PL 8332/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
29/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8332/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 8332/2015 |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 291/2016 MESA => PL 8332/2015 |
Ofício |
04/10/2016 |
Tribunal Superior do Trabalho |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.332/2015. |
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