Substitua-se, no art. 24, a expressão "Ministério da Agricultura e Reforma Agrária", por "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
| EMR 2 CCJC => PL 3155/1992 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3155/1992 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Valtenir Pereira - PROS/MT | 22/01/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA No 2 Substitua-se, no art. 24, a expressão "Ministério da Agricultura e Reforma Agrária", por "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento" |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/01/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/01/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). | |||||||||||||||