SBT 1 CREDN => PL 5655/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5655/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

14/01/2015

Ementa

Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/01/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Tramitação

Data

Andamento

14/01/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).