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SBT 2 CCJC => PL 80/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 80/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 15/12/2014
Ementa
Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).