PRL 3 CFT => PL 3712/2008

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3712/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Paulo - PMDB/RJ

13/01/2015

Ementa

Parecer do relator, Dep. Pedro Paulo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.712/08 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 955/11; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.712/08, e pela rejeição do PL nº 955/11.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/01/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Pedro Paulo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.712/08 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 955/11; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.712/08, e pela rejeição do PL nº 955/11.

Tramitação

Data

Andamento

13/01/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

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