Imprimir

PL 8328/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 387/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eliseu Resende - DEM/MG 09/01/2015
Ementa
Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar.
Explicação da Ementa
Substitui a expressão "pessoa portadora de deficiência" pela expressão "pessoa com deficiência".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/2015 Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o ofício nº 1674/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2009, de autoria do Senador Eliseu Resende, que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar".
09/01/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8328/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar".
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 564 COL 01.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).