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PL 8328/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 387/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Eliseu Resende - DEM/MG 09/01/2015
Ementa
Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar.
Explicação da Ementa
Substitui a expressão "pessoa portadora de deficiência" pela expressão "pessoa com deficiência".
Indexação
Alteração, Lei da Acessibilidade, pessoa com deficiência auditiva, pessoa com deficiência visual, reserva, assento preferencial, evento público, substituição, expressão vocabular, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/2015 Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº 1674/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2009, de autoria do Senador Eliseu Resende, que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar".
09/01/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8328/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a reserva de assentos para pessoas com deficiência em locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar".
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 564 COL 01.
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8328/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/01/2015 Apense-se à(ao) PL-7699/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade