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SBR 2 CCJC => SBT 2 CDC => PL 757/2003
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 2 CDC => PL 757/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 19/12/2014
Ementa
SUBEMENDA Nº 1  
Substitua-se, na ementa do projeto; no art. 2º, parágrafo único; no art. 10, caput, e §§ 1º, 2º, 3º,4º, 6º; no art. 11; no art. 12;  e no art. 13 a expressão "telemarketing" pela expressão "publicidade por telefone e por mensagens eletrônicas".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
19/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).