ESB 8 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 7169/2014

Emenda ao Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 7169/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

16/07/2014

Ementa

Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 3º do Substitutivo ao PL n. 7.169/2014, para constar:
"Art. 3º. ..........................................................................
.....................................................................................
§4º. Na hipótese do inciso IV do parágrafo 3º, não se admitirá mediação privada ou obrigatória em questões de direito individual do trabalho, nem durante a vigência de contrato de trabalho.
...

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada, erm virtude do REQ 214/2014.

Tramitação

Data

Andamento

16/07/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

05/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada, erm virtude do REQ 214/2014.