| ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 7169/2014 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CCJC => PL 7169/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paes Landim - PTB/PI | 02/07/2014 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| O caput do art. 25 do Projeto de Lei nº 7169 de 2014 passa a tramitar com a seguinte redação: "Art. 25. se o juiz, ao receber a petição inicial, verificar que a controvérsia é passível de solução pela via da mediação, deverá encaminhar o processo ao mediador judicial designado por distribuição, salvo se a petição estiver acompanhada de declaração em que o autor expresse recusa ao procedimento .................................................................................". (NR) |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). | |||||||||||||||