SBT 1 CCJC => PL 7169/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 7169/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Zveiter - PSD/RJ

10/06/2014

Ementa

Dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da Administração Pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (13)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/06/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

20/08/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento 214/2014/CCJC, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que solicita a retirada da Emenda nº 8 ao Substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Sérgio Zveiter, ao Projeto de Lei º 7.169 de 2014. Arquivado.