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PRL 1 CCJC => PL 2787/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2787/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 07/04/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CREDN, do PL 392/1999, do PL 400/1999, do PL 479/1999, do PL 581/1999, do PL 752/1999, do PL 796/1999, do PL 849/1999, do PL 851/1999, do PL 888/1999, do PL 894/1999, do PL 946/1999, do PL 982/1999, do PL 995/1999, do PL 998/1999, do PL 1028/1999, do PL 1038/1999, do PL 1044/1999, do PL 1061/1999, do PL 1073/1999, do PL 1153/1999, do PL 1154/1999, do PL 1156/1999, do PL 1245/1999, do PL 1269/1999, do PL 1486/1999, do PL 1505/1999, do PL 1566/1999, do PL 1591/1999, do PL 1811/1999, do PL 1850/1999, do PL 1862/1999, do PL 1879/1999, do PL 1959/1999, do PL 2171/1999, do PL 2298/2000, do PL 2387/2000, do PL 2482/2000, do PL 2679/2000, do PL 3029/2000, do PL 3298/2000, do PL 3381/2000, do PL 3518/2000, do PL 3778/2000, do PL 4411/1998, do PL 2404/2000, do PL 4353/2001, e do PL 4475/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2506/2000, do PL 2725/2000, e do PL 3765/2000, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CREDN, do PL 392/1999, do PL 400/1999, do PL 479/1999, do PL 581/1999, do PL 752/1999, do PL 796/1999, do PL 849/1999, do PL 851/1999, do PL 888/1999, do PL 894/1999, do PL 946/1999, do PL 982/1999, do PL 995/1999, do PL 998/1999, do PL 1028/1999, do PL 1038/1999, do PL 1044/1999, do PL 1061/1999, do PL 1073/1999, do PL 1153/1999, do PL 1154/1999, do PL 1156/1999, do PL 1245/1999, do PL 1269/1999, do PL 1486/1999, do PL 1505/1999, do PL 1566/1999, do PL 1591/1999, do PL 1811/1999, do PL 1850/1999, do PL 1862/1999, do PL 1879/1999, do PL 1959/1999, do PL 2171/1999, do PL 2298/2000, do PL 2387/2000, do PL 2482/2000, do PL 2679/2000, do PL 3029/2000, do PL 3298/2000, do PL 3381/2000, do PL 3518/2000, do PL 3778/2000, do PL 4411/1998, do PL 2404/2000, do PL 4353/2001, e do PL 4475/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2506/2000, do PL 2725/2000, e do PL 3765/2000, apensados.
Tramitação
Data Andamento
07/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do SBT 1 CREDN, do PL 392/1999, do PL 400/1999, do PL 479/1999, do PL 581/1999, do PL 752/1999, do PL 796/1999, do PL 849/1999, do PL 851/1999, do PL 888/1999, do PL 894/1999, do PL 946/1999, do PL 982/1999, do PL 995/1999, do PL 998/1999, do PL 1028/1999, do PL 1038/1999, do PL 1044/1999, do PL 1061/1999, do PL 1073/1999, do PL 1153/1999, do PL 1154/1999, do PL 1156/1999, do PL 1245/1999, do PL 1269/1999, do PL 1486/1999, do PL 1505/1999, do PL 1566/1999, do PL 1591/1999, do PL 1811/1999, do PL 1850/1999, do PL 1862/1999, do PL 1879/1999, do PL 1959/1999, do PL 2171/1999, do PL 2298/2000, do PL 2387/2000, do PL 2482/2000, do PL 2679/2000, do PL 3029/2000, do PL 3298/2000, do PL 3381/2000, do PL 3518/2000, do PL 3778/2000, do PL 4411/1998, do PL 2404/2000, do PL 4353/2001, e do PL 4475/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2506/2000, do PL 2725/2000, e do PL 3765/2000, apensados.