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PRL 1 CCJC => PL 2742/1997
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2742/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Fiuza - PPB/PE 15/12/2000
Ementa
Parecer do relator pela inconstitucionalidade deste, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno