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PRL 1 CCJC => PL 2424/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2424/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 28/04/2003
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.