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TVR 946/2014
Renovação TV Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 113/2015
Origem: MSC 433/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., conforme Decreto nº 99.156, de 12 de março de 1990, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 209, de 24 de outubro de 1991, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/01/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-113/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 946/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 17 de dezembro de 2014, que outorga concessão à  Televisão Independente de São José do Rio Preto., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo."
21/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-433/2014.
04/02/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
25/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação.
10/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-113/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 946/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/01/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 946/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 946/2014 Parecer do Relator 25/05/2015 Renata Abreu Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 946/2014 Parecer de Comissão 10/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP), pela aprovação.