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PRL 1 CCJC => PL 2424/1989
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2424/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Arantes - PCdoB/GO 19/03/1996
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA
E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 5054/90,
APENSADO.
VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA E VILMA ROCHA.
DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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