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MSC 432/2014
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 945/2014
Origem: AV 593/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2014, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., para exp!orar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba".

- TVR 945/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - RÁDIO SANTA MARIA LTDA., no município de Monteiro, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/12/2014 Transformada em : TVR-945/2014
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 330 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 432/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de 2014, que 'Renova a concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba'".
26/12/2014 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-945/2014
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 330 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 432/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/12/2014 Transformada em : TVR-945/2014