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MSC 431/2014 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 942/2014, TVR 943/2014 e TVR 944/2014 |
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Origem: |
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AV 592/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/12/2014 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de dezernbro de 2014. que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1. TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., no município de São Paulo - SP;
2. TVSBT- Canal 5 de Belém S.A., no município de Belém - PA; e
3. TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A., no município de Porto Alegre - RS.
- TVR 942/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A,, no município de São Paulo - SP;
- TVR 943/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT- Canal 5 de Belém S.A,, no município de Belém - PA;
- TVR 944/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - TVSBT Canal 5 de Porto Alegre S.A,, no município de Porto Alegre - RS. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/12/2014 |
Transformada em : TVR-942/2014,TVR-943/2014 e TVR-944/2014 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 322 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 431/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficia! da União do dia 18 de dezernbro de 2014. que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
1.TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., no município de São Paulo - SP;
2.TVSBT Canal 5 de Belém S.A., no município de Belém - PA; e
3.TVSBTCanal 5 de Porto Alegre S.A., no município de Porto Alegre - RS.
". |
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26/12/2014 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-942/2014,TVR-943/2014 e TVR-944/2014 |
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 322 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 431/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/12/2014 |
Transformada em : TVR-942/2014,TVR-943/2014 e TVR-944/2014 |
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