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MSC 430/2014 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 940/2014 e TVR 941/2014 |
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Origem: |
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AV 591/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
23/12/2014 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2014, que renovam as concessões para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, outorgadas às entidades abaixo:
1. Rádio Brasil Novo Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC; e
2. Rádio Líder do Vale Ltda.. no município de Herval D'Oeste - SC.
- TVR 940/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - Rádio Brasil Novo Ltda.,, no município de Jaraguá do Sul - SC;
- TVR 941/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - Rádio Líder do Vale Ltda.,, no município de Herval D'Oeste - SC. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/12/2014 |
Transformada em : TVR-940/2014 e TVR-941/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 430/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2014, que renovam as concessões para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, outorgadas às entidades abaixo:
1. Rádio Brasil Novo Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC; e
2. Rádio Líder do Vale Ltda.. no município de Herval D'Oeste - SC.
". |
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24/12/2014 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-940/2014 e TVR-941/2014 |
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 317 COL 01. |
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