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COI 1/2014 CMO => PLN 13/2014 CN
Relatório do COI
Acessória de:
PLN 13/2014 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Raupp - PMDB/RO 22/12/2014
Ementa
contém as propostas do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para atualização do  Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL  nº 13/2014-CN (PLOA 2015).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do COI n. 2/2014, pelo Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que: "contém as propostas do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL nº 13/2014-CN (PLOA 2015)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Relatório do COI n. 2/2014, pelo Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que: "contém as propostas do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para atualização do  Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL  nº 13/2014-CN (PLOA 2015)".
22/12/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
• Na Continuação da Vigésima Reunião, realizada em 22.12.2014, apresentado Requerimento para inclusão na pauta do Relatório nº 1 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, para atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras com Indícios de Irregularidades Graves integrante do Projeto de Lei nº 13/2014-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015), de autoria do Deputado Devanir Ribeiro, Presidente da CMO, aprovado por unanimidade.
- Conforme o disposto no art. 24 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2014, apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que Propõe Atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - integrante do Projeto de Lei nº 13/2014-CN, (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015).
Relator: Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI.
Coordenador do COI: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
Não foram apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação deste Relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 13/2014-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015), nos termos do Anexo 2 deste Relatório, que propõe o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos:
1) Construção do Complexo Materno em Teresina, Piauí, sob responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde - FNS (irregularidade: sobrepreço);
2) Construção da Vila Olímpica em Parnaíba, Piauí, sob responsabilidade do Ministério do Esporte (irregularidade: ausência de estudo de viabilidade); e
3) Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense (obra incluída no PAC), Rio de Janeiro, sob responsabilidade do Ministério das Cidades (irregularidade: projeto básico deficiente).
Resultado: ausente o Coordenador do COI, o Deputado Luiz Alberto (PT/BA), membro do COI, apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade.