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REC 334/2014 => PL 5627/2013
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5627/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Chaves - PTB/PE 22/12/2014
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1998, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2014 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD de 23/12/14, PÁG 107 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas
25/02/2015 Plenário (PLEN)
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (PL 5.627/2013).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n. 334/2014, pelos Deputados José Chaves (PTB-PE) e outros, que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1998, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União e dá outras providências"".
22/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/2014.
22/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
DCD de 23/12/14, PÁG 107 COL 01.
23/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/02/2015.
25/02/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
• Rejeitado o Recurso nº 334/2014 contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
• A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (PL 5.627/2013).